Fim da escala 6x1: o que muda e quando
Emenda Constitucional 141/2026: datas da transição de 44 para 42 e 40 horas, os dois dias de descanso, o que acontece com o salário e o que ainda depende de regulamentação.
Equipe TradeAudit. Publicado em . Conteúdo educativo; não é recomendação de investimento.
O que foi aprovado
O Congresso promulgou em 16/10/2026 a Emenda Constitucional 141/2026, que acaba com a escala 6x1 (seis dias de trabalho para um de descanso). O texto prevê dois dias de descanso por semana, um deles preferencialmente aos domingos, e redução do limite semanal de 44 para 40 horas, sem redução de salário.
O limite diário continua em até 8 horas, e convenções ou acordos coletivos podem prever compensação de horas.
Datas da transição
A mudança é gradual. Até o início da transição vale a regra anterior: 44 horas por semana e um dia de descanso.
Dois meses depois da promulgação, ou seja, em meados de dezembro de 2026, passam a valer os dois dias de descanso por semana e o limite de 42 horas. Um ano depois, em meados de dezembro de 2027, o limite cai para 40 horas. Neste painel usamos 16/12/2026 e 16/12/2027, conforme a contagem de prazos publicada na imprensa; confira a data oficial de vigência.
- Até 15/12/2026: 44 horas e 1 dia de descanso.
- De 16/12/2026 a 15/12/2027: 42 horas e 2 dias de descanso.
- A partir de 16/12/2027: 40 horas e 2 dias de descanso.
O que acontece com o salário
O texto prevê a redução da jornada sem redução do salário. Na prática, o valor da hora de trabalho sobe: com o mesmo salário mensal, a hora vale 4,76% a mais com 42 horas e 10% a mais com 40 horas (44 ÷ 40 = 1,10).
O que ainda não está definido
Alguns pontos dependem de regulamentação e de negociação coletiva, como escalas especiais (12x36, turnos ininterruptos), categorias com regras próprias, o serviço público e prestadores de serviço. Setores que funcionam todos os dias, como comércio e serviços, vão precisar reorganizar escalas e, em geral, equipes.
Este texto é informativo e foi conferido em 23/10/2026; as regras podem mudar com a regulamentação. Confira com o seu contador, o sindicato ou um advogado trabalhista antes de decidir.
Perguntas frequentes
Quando acaba a escala 6x1?
A emenda foi promulgada em 16/10/2026. Dois meses depois, em meados de dezembro de 2026, passam a valer dois dias de descanso por semana e o limite de 42 horas; um ano depois, em meados de dezembro de 2027, o limite cai para 40 horas.
O salário diminui com a redução da jornada?
Não. A emenda prevê a redução da jornada sem redução do salário.
O domingo será sempre de folga?
Não necessariamente. O texto fala em dois dias de descanso, um deles preferencialmente aos domingos.
Já vale a escala 5x2?
Ainda não. Até a data de início da transição, a regra anterior (44 horas e um dia de descanso) continua valendo, e pontos da emenda ainda podem ser regulamentados.
No painel: calculadora de escala sem a 6x1